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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 27 de Janeiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Prisão em flagrante delito.
Segregação necessária por garantia da ordem pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 30 de Junho de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Remessa oficial. Pedido de vista de processo administrativo.
Garantia Constitucional. Art. 5º, XXXIII, CF/1988.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 15:39
Anulada multa aplicada pelo Procon à CEF por leilão de joia de material diferente do descrito
Para o relator, a Caixa apenas levou as joias a leilão, dadas em penhor, sem ter plena consciência
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Novembro de 2022 - 14:08
STF inicia o sepultamento da garantia da coisa julgada
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2021 - 13:16
Fundo de Garantia do servidor de contrato temporário
FGTS do servidor público temporário contratado sem concurso público.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2019 - 16:09
Empresa poderá distribuir dividendos, desde que apresente seguro garantia
A suspensão da liminar está condicionada ao oferecimento do seguro garantia no valor integral dos
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 10:58
Tributário. Suspensão da exigibilidade do tributo. Seguro-garantia
Impossibilidade de equiparação a dinheiro para esse efeito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2016 - 16:33
Recurso Especial. Medida Cautelar. Garantia da utilidade da ação principal
Execução específica de cláusula arbitral. Julgamento extra petita.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Setembro de 2015 - 15:52
Reintegração. Garantia de emprego prevista em Norma Coletiva
Agravo de Instrumento
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Julho de 2015 - 15:12
A garantia de liberdade religiosa diante do discurso do ódio
A Google Brasil Internet, teve que retirar dos meios públicos virtuais, da internet, conteúdos que veiculariam a intolerância e a discriminação religiosa às crenças de matrizes africanas
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Março de 2015 - 11:48
Vertentes de Estabilidade e Garantia de Emprego no Direito Brasileiro
Este artigo é um trabalho de natureza teórica e tem como objetivo uma apreciação dos tipos de estabilidades e garantias previstos no direito brasileiro sobre a ótica do processo de formação histórica dos institutos, considerando os Princípios da Continuidade da Relação de Emprego, da Dignidade da Pessoa Humana e outros como fundamentadores deste sistema, sendo o método de pesquisa utilizado à bibliográfica, tendo como conclusão a extrema importância dos princípios para o fortalecimento deste instituto que protege, não só a relação de emprego, mas também a dignidade do trabalhador, fazendo-o parte integrante e integradora da sociedade
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 15:10
Direito civil. Bem de família oferecido em garantia real hipotecária.
Pessoa jurídica, devedora principal, cujos únicos sócios são marido e mulher. Empresa familiar. Disposição do bem de família que se reverteu em benefício de toda unidade familiar.
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Modelos » Comercial Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 14:10
Contrato de confissão de dívida com garantia fiduciária
Instrumento particular de confissão de dívida com pacto adjeto de constituição de propriedade fiduciária de coisa imóvel (art. 22 e ss., da lei nº 9.514/97) e demais avenças
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 12:50
Embargos à execução. Necessidade de garantia do juízo.
Correta a decisão de origem que não conheceu dos embargos à execução opostos pelo executado, antes de formalizada a penhora.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Maio de 2012 - 16:05
Gravidez. Garantia de emprego. Pedido de indenização substitutiva.
Recusa em voltar ao emprego. Direito incondicionado.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Abril de 2012 - 11:05
Nomeação de precatórios é garantia em execução fiscal
oferecimento destes títulos como garantia em execuções fiscais
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 19:49
Hotel pode apreender bagagem como garantia de dívida
dinheiro. O hotel trancou o apartamento com a bagagem dentro como garantia
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 10:58
Recurso ordinário. Membro da CIPA. Garantia de emprego.
Incontroverso nos autos que o autor era membro suplente da CIPA.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 10:34
SDI-1: delegado sindical não tem garantia de emprego
A estabilidade provisória prevista para os dirigentes sindicais não alcança o delegado sindical.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 18:08
Garantia da ordem pública justifica prisão de acusado de homicídio
Ele é acusado de abusar da própria enteada, uma adolescente de 15 anos.